INDICAÇÃO N^o. 046/2019

Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY; Ver. JOSÉ PEREIRA NETO;

Súmula: “Indicam à municipalidade para que veja da viabilidade de se criar um armazém da família em nosso município, com finalidade de se atender a pessoas de baixa renda na aquisição de alimentos básicos”;

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Seguindo os termos regimentais desta casa de leis, e após sua regular tramitação plenária, a presente proposição, INDICA à municipalidade para que veja da viabilidade de se criar um departamento específico voltado a atender famílias carentes, na aquisição de alimentos básicos, componentes da cesta alimentar, a preços de custo ou até subsidiados, inclusive com aquisição de produção de pequenos agricultores do município, através de ações da Secretaria Municipal da Agricultura e da Assistência Social.

                                               Sala do Plenário, em 18 de março de 2019.

Vereador IROSLAU WORUBY                         Vereador JOSÉ PEREIRA NETO  

JUSTIFICATIVA:

                                               A criação de um sistema dessa natureza seria de uma importância para propiciar aquisição de alimentos da cesta básica a cidadãos que estão em situação de baixa renda e encontram dificuldades para sua manutenção mensal, devido a falta de recursos para compra dos citados itens. Municípios como São José dos Pinhais, criaram o Armazém da Família, o qual possibilita esta condição a custo reduzido, dando alimentação condizente a centenas de famílias carentes, inclusive com compra de produtos de pequenos agricultores. Anexo segue a legislação do citado município, neste sentido.