INDICAÇÃO No. 082/2019

Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY;

Súmula: “indica à municipalidade para que veja da viabilidade de se criar um programa de troca de produtos recicláveis por alimentos como hortifrutigranjeiros, os quais podem ser adquiridos da agricultura familiar;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Obtendo aprovação favorável em Plenário e obedecendo o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, o  autor da presente proposição, INDICA ao setor da agricultura em parceria com meio ambiente, para que estude da viabilidade de se implantar um programa municipal de troca de lixo reciclável por produtos como hortifrutigranjeiros, os quais poderiam ser adquiridos junto à agricultura familiar, devidamente cadastrada, como forma de incentivo e controle ao recolhimento do lixo reciclável, o qual, inclusive, poderia envolver associações de catadores de recicláveis, que também teriam como obter uma fonte de renda, através de um programa de incentivo.

Sala do Plenário, em 06 de maio de 2019.

                                               Ver. IROSLAU WORUBY                                                  

JUSTIFICATIVA:

Em vários municípios da região existem programas desse gênero, os chamados “ecotroca”, onde os municípios adquirem produtos da agricultura familiar e os trocam por recicláveis trazidos pela população, em proporções pré-estabelecidas, inclusive podendo envolver até associações de trabalhadores com material reciclável, que teriam mais uma opção de renda. Geralmente as ações acontecem em regiões mais carentes, o que pode suprir até mesmo o cardápio alimentar de famílias de baixa renda com frutas, legumes e hortaliças. Do mesmo modo, agricultores familiares teriam um canal específico de venda de sua produção, incentivando a manutenção das mesmas na propriedade rural. Como resultado final, o ambiente ganharia com a retirada de toneladas de lixo reciclável depositados muitas vezes em locais inadequados.