INDICAÇÃO No. 091/2019

Autoria: Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO;

Súmula: “Indica à Secretaria Municipal de Esportes  para que busque junto à Secretaria Municipal da Educação, uma legislação específica que possibilite a utilização de veículos do transporte escolar para o transporte de atletas a competições em outros municípios”;

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

     O legislador adiante-assinado, obedecendo o rito regimental deste Poder Legislativo, e recebendo aprovação do Soberano Plenário,  INDICA às secretarias acima mencionadas, para que estudem formalização legal no sentido de que se possam aproveitar os veículos destinados ao transporte escolar, na utilização para deslocamento de atletas em competições que exigem deslocamentos das equipes de Prudentópolis, a exemplo de muitos outros municípios que se utilizam desses veículos.

                                               Sala do Plenário, em 13 de maio de 2019.

Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO                                      

                                               JUSTIFICATIVA:

                                               Diversos municípios do Estado deslocam suas equipes de atletas em competições externas, utilizando-se dos ônibus e vans destinados ao transporte escolar, os quais são das mesmas características dos recebidos por Prudentópolis há algum tempo, repassados pelo Governo Federal e outros. Assim, há de as referidas secretarias estudarem uma formalização legal para essa condição, o que seria de grande utilidade para propiciar deslocamentos às equipes locais que, frequentemente vão a outros centros participar de competições, com grandes resultados. Seria uma forma de incentivo às mesmas, e principalmente ao desporto local, com custos reduzidos à própria municipalidade, por se utilizar da frota própria.