REQUERIMENTO Nº 037/2019

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

Súmula: “Requer ao Poder Executivo Municipal, para que informe se existe um cadastro de pessoas acometidas por doenças crônicas ou problemas de locomoção, residentes na zona rural do município;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, a   autora do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem

- se o setor de saúde possui algum cadastro ou referência de pessoas acometidas por doenças crônicas ou de locomoção, residentes na zona rural do município, as quais sofrem de imobilidade, e que precisam de atendimento constante, com deslocamento de suas residências até centros de atenção médica, e as quais sofrem com problemas de acesso às suas propriedades, por falta de cascalhamento e manutenção das estradas porteira adentro, as quais não recebem atendimento pela municipalidade, por força da legislação.

Sala do Plenário, em 19  de AGOSTO de 2019.

Ver. CARINA GASPARIN RAMPI

 JUSTIFICATIVA:

Existem várias pessoas residentes no interior, acometidas de doenças crônicas ou de locomoção, as quais precisam de deslocamentos constantes para atendimento médico, ou para recebimento de alguma medicação. No entanto, em muitas propriedades, o acesso porteira adentro é precário, principalmente em dias chuvosos, com dificuldade de passagem de veículos. Essas famílias não conseguem receber serviços de máquinas para recuperação, por força de lei. Assim sendo há de a secretaria informar se possui um cadastro específico nesse sentido e ver da viabilidade de se promover esse serviço às respectivas famílias, para levar essa importante melhoria. Há casos de pessoas na Terra Cortada que precisam de oxigênio constantemente e o caminhão que transporta os cilindros não consegue acesso até a residência, com muito transtorno para transporte do mesmo até o local.