REQUERIMENTO Nº 038/2019

Autoria: Ver. OSMÁRIO BATISTA;

Súmula: “Requer à Concessionária Caminhos do Paraná S/A, informações acerca de quem compete a responsabilidade pela manutenção e organização das vias de acesso à cidade, marginais e rotatórias;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o   autor do presente pedido, REQUER à empresa concessionária da Rodovia Br-373, para que se envie informações que seguem

- Se a competência de gerenciamento de vias de acesso e manutenção das vias marginais, rotatórias, trevo trincheira e outras ruas que fazem ligação com esse sistema de entrada e saída de Prudentópolis, via Br-373, fica designado ao Município, à Concessionária, ou ao DNER; em caso de implantação de novos sistemas de circulação, alterações de acesso ou saída à rodovia, e de mudanças na ligação com as marginais, de quem é a responsabilidade envolvendo todos os aspectos técnicos, legais e de obras; em caso de implantação do novo sistema viário de nossa cidade, com a criação da Prudetran, onde estão previstas diversas alterações em vias e mãos de direção, como fica a questão;

Sala do Plenário, em 02  de setembro de 2019.

Ver. OSMÁRIO BATISTA

 JUSTIFICATIVA:

 Está em fase de implantação a Prudetran, que visa regulamentar todo o sistema viário municipal, com previsão de muitas alterações em vias preferenciais, mãos de direção, estacionamento, e até mesmo com relação ao acesso e saída da nossa cidade, via Br-373, ou mesmo para regiões urbanas e rurais localizadas para a região norte, após a transposição da citada rodovia federal. Assim sendo, há de se obter informações concretas para implantação do novo sistema, sobre quais responsabilidades técnicas e competência de manutenção das vias citadas, como forma de se esclarecer os setores competentes.