REQUERIMENTO Nº 045/2019

Autoria: Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO;

Súmula: “Requer à Administração Municipal, informações sobre a situação da área existente no BNH Vila Esperança, a qual foi cedida por concessão de uso para utilização pela Associação de Moradores da comunidade;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se enviem informações que seguem:

- Qual a real situação da área de 9.966 metros quadrados, cedida por concessão de uso em 1998, através da Lei número 1.135(anexo), à Associação de Moradores de Vila Esperança, declarada de Utilidade Pública Municipal, pela lei número 1.124/98(anexo); se existe previsão de alguma obra pública no local, ou destinação para outra finalidade, haja vista que no local do campo de futebol, houve terraplenagem com revestimento de camada de cascalho; bem como no local onde havia uma pequena sede para atividades da associação, houve demolição e remoção dos entulhos, com consequente terraplanagem;

Sala do Plenário, em 23 de setembro de 2019.

                                          Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO

JUSTIFICATIVA:

Diversos moradores residentes na comunidade acima citada, questionaram este Vereador se a área pertencente à associação, a qual encontra-se com atividades paralisadas, foi repassada para outro cessionário, ou se a mesma será utilizada para alguma obra pública, haja vista que houve completo serviço de regularização de nível e remoção de terra, e de instalações da entidade, bem como revestimento com cascalho em toda extensão da área. Assim há de se explicar qual a destinação e utilização da respectiva área.