INDICAÇÃO No. 197/2019
Autoria: Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO;
Súmula: “Indica à municipalidade, para que veja da viabilidade de se implantar um programa municipal de adoção de espaços públicos de nossa cidade, por empresas interessadas em promover projetos paisagísticos, em troca de veiculação de placa publicitária no respectivo local;”
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
A presente proposição assinada por este Vereador, recebendo aprovação favorável do Soberano Plenário e observando as orientações regimentais deste legislativo, INDICA à municipalidade por meio do setor competente, para que veja da viabilidade de se elaborar um programa municipal de adoção de espaços públicos por empresas privadas, as quais podem promover projetos paisagísticos, e de manutenção e conservação, em troca de veiculação de placas de publicidades dos respectivos estabelecimentos no local.
Sala do Plenário, em 07 de outubro de 2019.
Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO
JUSTIFICATIVA:
Existem diversos espaços públicos localizados na região central e bairros de nossa cidade, os quais podem ser ‘adotados’ por empresas privadas, onde podem ser implementados projetos paisagísticos, além de conservação e manutenção dos mesmos, com respectiva veiculação de publicidade da empresa adotante. É uma maneira de a municipalidade ter a cidade com manutenção adequada de todos estes locais, como praças, academias de ginástica, rotatórias, monumentos, dentre outros, com ornamentação e conservação adequada, sem custos aos cofres públicos, oportunizando ainda a veiculação de material publicitário, em conformidade com o teor da concessão aos empresários locais.
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