REQUERIMENTO Nº 052/2019

Autoria: Vereadora Soraia Valéria Bubniak;

Súmula: “Requer informações da administração municipal, sobre a atual situação do Monumento Natural do Salto São Sebastião, com relação à desapropriação de seu entorno para fins de tombamento e criação efetiva do monumento natural”;

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, a autora do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se enviem informações que seguem

- Qual a situação documental da área do entorno do Monumento Natural do Salto São Sebastião, cuja legislação foi aprovada em meados de 2005, com relação à desapropriação de área para criação efetiva do monumento, se envolve apenas o Salto São Sebastião, ou engloba também o Salto Mlot, situado defronte ao mesmo;

Sala do Plenário, em 14 de outubro de 2019.

Vereadora Soraia Valéria Bubniak

JUSTIFICATIVA:

A criação do monumento em questão, feita por lei municipal em meados de 2005, paralela aos monumentos de outros saltos naturais, previa também a desapropriação de área do entorno do salto. Como o São Sebastião se encaixa num dos únicos do mundo onde defronta com outro salto d’agua, no caso o Mlot, a situação merece uma atenção ainda maior, com potencialidade de exploração turística de grande atração. Assim há de se informar se já houve o processo de desapropriação do salto São Sebastião, ou envolve também a área do Mlot.