REQUERIMENTO Nº 056/2019

Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;  Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO;

Súmula: “Requerem informações da municipalidade, sobre a situação do terreno onde está sendo construída a nova unidade de saúde da Vila da Luz, nesta cidade”;

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se enviem informações que seguem

- A área de terreno onde está sendo implantada a nova unidade de saúde de Vila da Luz, é de propriedade do Município de Prudentópolis ou foi adquirida de terceiros para essa finalidade; enviar cópias documentais de tal compra, em caso dessa situação, ou de documentos comprobatórios de posse da municipalidade;

Sala do Plenário, em 25 de outubro de 2019.

Ver. LADEMIRO BUDNIK                      Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO                          

JUSTIFICATIVA:

Há de a municipalidade identificar a origem da área onde está sendo implantada esta nova unidade de saúde, se a mesma é de propriedade do Município de Prudentópolis, ou foi objeto de aquisição ou permuta com algum outro imóvel público. Em sendo de aquisição, há de se enviar cópias de todo o processo de aquisição da mesma, para conhecimento destes vereadores.