REQUERIMENTO Nº 062/2019

Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;

Súmula: “Requer à Administração Municipal, informações sobre venda de ferro velho ocorrida durante leilão público do Município de Prudentópolis”.      

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Recebendo votação favorável para sua regular tramitação em Plenário e estando em consonância com os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador autor desta proposição, REQUER as seguintes informações da municipalidade:

- Durante a realização de leilão público para venda de máquinas, veículos, e material de sucata realizado recentemente, como foi efetuada a venda de aproximadamente nove mil quilos de ferro velho, sendo que durante visita da Comissão de Avaliação de Vereadores da Câmara Municipal, não constava esse material, os quais também não foram autorizados para venda no projeto de lei aprovado pelo legislativo municipal e, na ocasião do leilão, conforme ata final, consta a comercialização desse montante do respectivo material.

Sala do Plenário, em 25 de novembro de 2019.

                                               Ver. LADEMIRO BUDNIK       

JUSTIFICATIVA:

                                      Ainda em 2017, uma Portaria de número 027 criou uma comissão de avaliação composta por vereadores, para analisar o projeto do Executivo, que pedia autorização para venda desses itens considerados inservíveis ao Município. No entanto, na data do leilão público, realizado recentemente, foi feita a venda de em torno de nove mil quilos de ferro velho, os quais não constavam tanto da avaliação como também do respectivo projeto de autorização. Assim, há de a municipalidade informar qual a origem desse material, onde o mesmo estava depositado e como houve a venda sem a respectiva autorização, bem como que tipo de itens constavam deste montante.