REQUERIMENTO Nº 067/2019

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

Súmula: “Requer ao Poder Executivo Municipal, para que envie informações acerca da concessão de gratificação de função a servidores municipais;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, a   autora do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Como são os critérios de concessão de Adicional de Função aos servidores municipais de vários setores que percebem as mesmas em seus vencimentos, onde se verifica em diversos casos que em funções relativas se pagam valores totalmente diferenciados, com grande alteração dos mesmos;

Sala do Plenário, em 16  de DEZEMBRO de 2019.

                                      Ver. CARINA GASPARIN RAMPI

JUSTIFICATIVA:

Em diversos setores do funcionalismo municipal, se observa a concessão de Adicional de Função, pela atividade que muitos desempenham em seus respectivos setores. No entanto, há total discrepância nos valores concedidos em alguns casos, onde servidores desempenham atividades em áreas correlatas, porém, recebem vencimentos muito diferenciados. Deve ser informado qual o critério para essa concessão.