REQUERIMENTO Nº 007/2020

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

Súmula: “Requer à municipalidade para que se envie informações sobre a atual situação das obras de pavimentação asfáltica em execução dentro do programa iniciado recentemente pela municipalidade;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, a  autora do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Dentro do programa municipal de pavimentação asfáltica iniciado recentemente em nossa cidade, com recursos financiados, bem como de outras fontes, e emendas, qual a situação atual das respectivas obras, no tocante a respectiva conclusão, fase de execução e ou ainda em início de trabalhos; envio de laudo técnico do fiscal de cada obra, com todos os aspectos técnicos das mesmas; quais obras receberam termos de aditivos financeiros, bem como indicando os valores, e respectivas justificativas; obras que se encontram paralisadas por litígio judicial e seus respectivos motivos e atual situação;   

Sala do Plenário, em 13  de abril de 2020

                                      Ver. CARINA GASPARIN RAMPI

JUSTIFICATIVA:

Diversas vias públicas de nossa cidade entraram no programa de pavimentação asfáltica desenvolvido pelo Município, através de diversas fontes de recursos e emendas parlamentares. Após todo esse tempo, há de acompanhar a situação atual das mesmas, bem como das que ainda estão em execução, além do cronograma previsto inicialmente, suas alterações e pendências. Assim, essas informações servirão para se ter uma noção real da atual situação, desde a implantação do plano inicial de trabalhos.