REQUERIMENTO Nº 008/2020

Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;

Súmula: “Requer à municipalidade para que se envie informações sobre a atual situação das obras de implantação dos CMEIS em nossa cidade;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o  autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Dentro do programa municipal de implantação de novos centros de educação infantis, creches, iniciado recentemente em nossa cidade, com recursos governamentais, qual a situação atual das respectivas obras, no tocante a respectiva conclusão, fase de execução e ou ainda em início de trabalhos; envio de laudo técnico do fiscal de cada obra, com todos os aspectos técnicos das mesmas; quais obras receberam termos de aditivos financeiros, bem como indicando os valores, e respectivas justificativas; obras que se encontram paralisadas por algum motivo técnico ou entrave na liberação de recursos, e seus respectivos motivos e atual situação;   

Sala do Plenário, em 27  de abril de 2020

                                      Ver. LADEMIRO BUDNIK

JUSTIFICATIVA:

A municipalidade firmou termos de convênio para início de edificação de unidades de educação infantil, sistema de creches, em regiões distintas de nossa cidade. As mesmas estão em execução há algum tempo, sem que haja a entrega às comunidades envolvidas, o que gera questionamentos dos motivos dessa situação inconclusiva, o que deve ser plenamente justificado pela municipalidade, expondo os reais pontos e se há atrasos nos cronogramas de execução.