REQUERIMENTO Nº 018/2020

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

Súmula: “Requer à municipalidade para que se envie informações sobre a suspensão de pagamentos de jornada ampliada a professores municipais;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, a  autora do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Qual a legislação específica utilizada como base para se efetuar o corte do pagamento a oitenta e seis professores que tinham a jornada ampliada, e, com o advento da pandemia os mesmos foram suspensos; se ainda existem professores que estão recebendo essa jornada ampliada, e quais suas lotações respectivas;    

Sala do Plenário, em 01  de junho de 2020

                                      VEREADORA CARINA GASPARIN RAMPI

JUSTIFICATIVA:

A municipalidade efetuou com o advento da pandemia do coronavírus, o corte de inúmeros pagamentos a professores municipais, os quais possuíam a jornada ampliada e faziam a dobra de seus padrões originais. Assim, há de se justificar qual a legislação utilizada como base para esse corte, com suas respectivas alegações técnicas a respeito. Além disso, se informar se existem ainda profissionais desta categoria que estão recebendo e em quais lotações.