REQUERIMENTO Nº 026/2020

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI; Ver. LADEMIRO BUDNIK;

Súmula: “Requerem à municipalidade informações sobre quais as obras que se encontram paralisadas neste período, bem como quais foram assumidas por segundo ou terceiro colocados nos certames licitatórios;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os  autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Relação das obras que se encontram paralisadas neste período, informando-se os respectivos detalhes de valores, finalidade, localização, fase de execução e situação; bem como quais os motivos da interrupção dos trabalhos, indicando em caso de demanda judicial, a atual situação; bem como quantas foram assumidas por empresas segunda ou terceira colocadas nos certames licitatórios; qual os valores assumidos nesta nova etapa, valores já pagos e ainda a pagar, e previsão de término.    

Sala do Plenário, em 13  de julho de 2020

VER. CARINA GASPARIN RAMPI                                 VER. LADEMIRO BUDNIK

JUSTIFICATIVA:

Por diversas ocasiões nota-se que empresas não cumprem com os itens constantes dos editais de licitação e contratos formulados com a municipalidade, além de outras que fazem o abandono das mesmas, gerando muitos transtornos aos beneficiários e ao próprio Município que precisa refazer todo o processo, além de entrar com ações judiciais. Muitas são chamadas, classificadas em segundo ou terceiros lugares no processo licitatório, para assumir o contrato desfeito. Assim, há de se informar qual a situação atual nessa questão, dando noções de como se encontram as mesmas em execução ou paralisadas.