INDICAÇÃO No. 188/2020

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

Súmula: “Indica à municipalidade, para que seja revisto o sistema de pagamentos de auxílio deslocamentos dos professores municipais que realizam suas atividades educacionais em escolas do campo;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Após regular tramitação plenária, a matéria adiante-assinada, estando em acordo com o rito regimental desta Casa de Leis, INDICA ao Poder Executivo Municipal, para que seja revista a questão de pagamento de auxílio de deslocamento, efetuado a professores municipais que fazem suas atividades em escolas do campo, e têm direito ao mesmo, haja vista que, em alguns casos, os respectivos valores não cobrem as despesas, em virtude de os valores serem baixos em relação à distância a ser percorrida até as respectivas escolas.

Sala do Plenário, em 26 de outubro de 2020.

                                               Ver. CARINA GASPARIN RAMPI

JUSTIFICATIVA:

                                               Mesmo com o advento da pandemia do Covid-19, quando decretos municipais alteraram os sistemas de pagamentos dos auxílios, em virtude de muitas escolas estarem sem atividades presenciais, alguns professores fazem o trajeto até os estabelecimentos, para diversos procedimentos. Existem casos onde os valores não estão cobrindo as despesas registradas, o que pode ser revisto para regularizar a questão ora verificada, em prejuízos aos educadores.