REQUERIMENTO Nº 006/2021

Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;

Súmula: “Requer à municipalidade, para que informe se existe alguma casa de apoio e ou pensão localizada na região da Capital do Estado, a qual está habilitada a receber e abrigar pacientes prudentopolitanos que permanecem em tratamento médico na região;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o  autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Existe atualmente um serviço disponível aos pacientes que vão em busca de tratamento e permanecem por maior período na região da capital, que abriga os mesmos em sistema de casa de apoio ou pensão; em existindo, qual a unidade contratada e em que molde de atendimento, capacidade, sistema de abrigo e alimentação, bem como respectivos valores pagos pelo Município; em ausência de contrato desta natureza, justificar os motivos dessa situação, haja vista que se trata de questão contínua de atendimento, bem como a previsão para regularização;    

Sala do Plenário, em 22  de fevereiro de 2021

Ver. LADEMIRO BUDNIK                    

JUSTIFICATIVA:

Diversos pacientes que vão em busca de atendimento e tratamento médico mais especializado na região da capital, muitas vezes necessitam de permanecer por maior período, o que implica em acomodação e alimentação em um ponto, como casa de apoio ou pensão, principalmente para quem não possui condições para custear despesas. Assim, há de a municipalidade informar se esse serviço está disponível, bem como a estrutura oferecida e custos da mesma, e, em não havendo, se há previsões legais nesse sentido.