INDICAÇÃO No. 052/2021

Autoria: Ver. LUCAS SANCHES;

Súmula: “Indica à administração municipal para que veja da urgente necessidade de se criar o Serviço de Verificação de Óbitos, junto ao setor municipal de saúde de nossa cidade;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

     O Vereador que esta subscreve, dentro dos termos regimentais, e com aprovação dos demais vereadores, INDICA  ao setor de saúde da municipalidade, para que veja da urgente necessidade de se criar o Serviço de Verificação de Óbitos de Prudentópolis, o qual pode atuar junto aos segmentos de funerárias e casas hospitalares, agilizando a documentação relativa a liberação de corpos aos familiares, para os devidos atos fúnebres.

                                               Sala do Plenário, em 01 de março de 2021.

Ver. LUCAS SANCHES                           

JUSTIFICATIVA:

                                               A criação do Serviço de Verificação de Óbitos de Prudentópolis, pode agilizar e facilitar a emissão de documentação necessária a ser emitida por casas hospitalares e funerárias, para os devidos serviços funerais junto com seus familiares. As famílias que necessitam desse serviço, não precisarão aguardar horas para liberação do corpo, devido ao congestionamento e aglomeração de pessoas numa mesma unidade de saúde, onde a pessoa falecida estava sendo atendida. Além disso, o serviço poderá contribuir com o Departamento Epidemiológico municipal, estadual e federal, fornecendo informações relacionadas principalmente a doenças infecciosas e elaboração de políticas públicas de contenção e prevenção, através de dados estatísticos. Além disso, evitar-se-á a contaminação e propagação de possíveis doenças infecciosas, recebendo a pessoa em óbito, junto de outras pessoas que necessitam de atendimento médico nesta unidade de saúde ou com imunidade debilitada, bem como gestantes, crianças e adolescentes. Por fim, a contratação de profissionais médicos especialistas, no caso patologistas, para verificação correta da causa de morte, é imprescindível para esse serviço. Para viabilizar e sediar o serviço, uma parceria com unidades de saúde privadas, na cessão de espaço anexo ao hospital, e a municipalidade fornecendo equipamentos e profissionais, pode organizar a sua correta atuação.