REQUERIMENTO Nº 011/2021

Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY;

Súmula: “Requer à municipalidade,  para que envie informações acerca do antigo terminal de calcário, localizado em Linha Ivaí, neste município;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Qual a situação documental relativa a esse imóvel de propriedade do Município de Prudentópolis, localizado na Linha Ivaí; houve cessão recente para a Cooperativa Cooperafi, com autorização legislativa, sendo que não houve qualquer efetivação do respectivo termo de concessão, o qual já venceu; Há previsão de algum projeto de utilização, seja pelo Município ou cessão para alguma empresa ou entidade interessada em implantação de atividades; se ainda há depósito de materiais inservíveis no interior do mesmo, ou foi retirado esse entulho; qual a justificativa de se deixar esse patrimônio de grande estrutura se deteriorar com a ação do tempo.      

Sala do Plenário, em 05  de abril de 2021

Ver. IROSLAU WORUBY                                 

JUSTIFICATIVA:

A sede do antigo terminal de calcário municipal, criado em meados de 1992, se encontra abandonado há muitos anos, com um patrimônio de grande estrutura abandonado, se deteriorando com a ação do tempo. Recentemente, o mesmo estava sendo utilizado como depósito de entulhos. Também foi aprovada a cessão para a cooperativa Cooperafi, que previa a instalação de unidade de beneficiamento de produtos de seus associados, cujo termo já venceu e não houve qualquer ação de utilização do local. Assim, há de se saber a situação atual e planos futuros a respeito de sua destinação.