REQUERIMENTO Nº 013/2021

Autoria: Ver. CARLOS ALBERTO WOLSKI;

Súmula: “Requer ao Poder Executivo Municipal, para que envie informações sobre o montante arrecadado atualmente com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, bem como a aplicação dos mesmos na administração municipal;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Qual o montante advindo da arrecadação do IPVA, relativo ao percentual que é destinado ao Município, atualmente; houve queda em relação à pandemia nesse percentual, em quais valores; a mesma é repassada mensalmente, ou em valor total, e datas específicas, e qual a destinação da aplicação dos respectivos recursos pela municipalidade.      

Sala do Plenário, em 05  de abril de 2021

Ver. CARLOS ALBERTO WOLSKI                      

JUSTIFICATIVA:

A frota de veículos cadastrada junto ao Detran do Município de Prudentópolis, envolvendo todos os tipos de veículos automotores é bastante expressiva, superando mais de vinte e cinco mil unidades. Anualmente, o valor do IPVA, tem um percentual destinado ao Município. Assim, há de se fazer uma explanação detalhada de quanto esse valor envolve, se houve queda pela pandemia, e quais os setores que recebem esses recursos, em ações diretas , ou então na utilização nos recursos livres.