REQUERIMENTO Nº 016/2021

Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;

Súmula: “Requer ao Poder Executivo Municipal, para que sejam tomadas providências no sentido de se cumprir legislação municipal a qual prevê a limpeza e roçada das margens de rodovias rurais de nosso município;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Legislação municipal prevê que periodicamente devem ser efetuadas as limpezas e roçadas das margens das rodovias municipais pelos respectivos proprietários rurais, com vistas a propiciar melhor preservação e conservação do leito das respectivas rodovias, inclusive aumentando a visibilidade e segurança do trânsito. Em nosso município, poucos proprietários estão procedendo com essa operação de limpeza, necessitando de uma ação de condução de parte do Executivo Municipal.      

Sala do Plenário, em 19 de abril de 2021

                                               Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO

JUSTIFICATIVA:

Em diversas comunidades interioranas se percebe o estreitamento do leito de estradas principais e secundárias, invadidas pelo mato e capoeira que se formam na beira das mesmas, pela falta de roçadas e limpezas regulares de parte de seus proprietários. Legislação municipal orienta pela limpeza periódica das margens das estradas pelos respectivos proprietários limítrofes, o que não vem sendo cumprido nos últimos anos. Assim, a municipalidade deve fazer essa orientação, o que, sem dúvida resultaria em ações melhores de conservação das rodovias.