REQUERIMENTO Nº 029/2021

Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY;

Súmula: “Requer  à municipalidade que seja informado sobre o Programa de Regularização Fundiária, mantido em parceria entre Cohapar e Município de Prudentópolis;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

          Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se promovam alterações no que segue:

- Diversos munícipes se dirigiram a este Vereador, solicitando que sejam esclarecidas várias questões relativas ao Programa de Regularização Fundiária, objeto de contrato número 6816/2018, uma vez que até o presente momento não há qualquer informação ou previsão para regularização de suas habitações e pequenas propriedades rurais, envolvendo regiões como Vila da Luz, Vila Mariana e outras localidades rurais. Há de se informar quando o programa será iniciado nestas localizadas, bem como se haverá audiência pública ou reuniões com moradores, e que fase o mesmo se encontra.

                                               Sala do Plenário, em 09 de agosto de 2021.

                                               VEREADOR IROSLAU WORUBY

JUSTIFICATIVA:

                                               Diversos moradores residentes nestas regiões, procuraram este Vereador solicitando para que se esclareçam pontos a respeito do Programa de Regularização Fundiária, mantido entre Cohapar e Município de Prudentópolis, haja vista que estas comunidades acima citadas não tiveram ainda qualquer ação neste sentido. Há de a municipalidade promover audiência pública com os moradores envolvidos, esclarecendo pontos sobre a questão, com participação dos representantes diretos do setor habitacional, Incra, setor jurídico, dentre outros.