INDICAÇÃO N^o. 203/2021;

Autoria: Ver. CLÁUDIO MICHALCZUK; Ver. LUCAS SANCHES;

Súmula: “Indicam à administração municipal para que veja da viabilidade de se aumentar o valor do termo de convênio de repasse de recursos financeiros à Comunidade ACTA, em nossa cidade;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Os Vereadores que esta matéria subscrevem, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário, e seguindo o que orienta o Regimento Interno desta Casa Legislativa,  INDICAM à administração municipal, no sentido de que veja da viabilidade de se aumentar os valores de repasse constantes do termo de convênio mantido entre Município de Prudentópolis e Associação e Comunidade de Tratamento de Alcoolismo e Dependentes Químicos – ACTA -, visando o seu reequilíbrio financeiro.

                                               Sala do Plenário, em 13 de setembro de 2021.

Ver.    CLÁUDIO MICHALCZUK                                       Ver. LUCAS SANCHES

JUSTIFICATIVA:

                                               A associação ACTA vem trabalhando há muitos anos no atendimento a pessoas com dependência química, em especial ao alcoolismo, com vários internos em suas dependências, as quais reúnem diversas estruturas de atendimento. Para manter esse custeio de todas as despesas existentes, são necessárias muitas ações entre a comunidade participante visando suprir todos os gastos existentes, que envolvem profissionais, alimentação, insumos, medicamentos, dentre outros. A municipalidade mantém esse apoio, o qual está na ordem de oito mil reais, o que é muito baixo para esse equilíbrio financeiro. Assim, há de se ver sobre essa viabilidade de aumento de valores.