INDICAÇÃO N^o. 229/2021

Autoria: Ver. LUCAS SANCHES;

Súmula: “Indica à municipalidade para que veja da necessidade de se organizar um setor da municipalidade, específico para atendimento à produção agropecuária, visando dar suporte em questões de infraestrutura de transporte rural e serviços para incentivo a novos projetos;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Obtendo o devido respaldo dos demais Vereadores que compõem este Poder Legislativo, e obedecendo o que preconiza o Regimento Interno da Câmara Municipal, a matéria adiante-assinada INDICA à administração municipal, para que estude a criação de um programa de apoio à produção pecuária, o qual vise trabalhar com atenção direta na manutenção de estradas e acessos que liguem às respectivas propriedades rurais, inclusive com suporte para obras de ampliação de novos projetos, com trabalhos de máquinas e caminhões.

                                      Sala do Plenário, em 18 de outubro de 2021.

                                               VEREADOR LUCAS SANCHES        

JUSTIFICATIVA:

                                                A criação do DAP- Departamento de Apoio à Produção Pecuária – é uma antiga reivindicação de produtores dedicados äs criações intensivas de animais, como suínos e bovinos de leite, principalmente, o que já envolve mais de cem propriedades espalhadas pelo município, envolvendo praticamente todas as comunidades, inclusive no Distrito de Jaciaba. Produtores de leite, principalmente, necessitam de transporte diário da produção de leite, bem como do recebimento de insumos, principalmente raçoes e outros produtos utilizados na atividade. Suinocultores, são quase cincoenta em atividades no município, com estabelecimentos criatórios que chegam a reunir em certos casos, quase dez mil cabeças numa mesma propriedade. Assim, a criação do departamento voltado à produção pecuária teria, principalmente, como meta, manter uma equipe de máquinas e caminhões permanente, para fazer atendimentos emergenciais na área de transportes, com reparos e recuperação de estradas rurais, pátios de manobras, implantação de fossas de coleta de dejetos, aplainamentos para implantação de novas unidades ou ampliações de granjas ou estábulos, dentre outros. A justificativa é que tudo circula com emissão de notas fiscais, desde a movimentação de insumos e raçoes, como também a comercialização, gerando grande soma na área tributária, com geração de diversos empregos diretos e renda agregada ao comércio, tanto na aquisição de produtos, materiais de construção, combustíveis, energia, dentre outros, como na própria geração de rendas com os proprietários fazendo compras no comércio e promovendo investimentos em toda o segmento empresarial local.