GABINETE DO VEREADOR LADEMIRO BUDNIK

 

 

Projeto de Lei 013/2022

 

 

Súmula: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS NOMES DOS VEREADORES NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

 

Art. 1º - Nas placas de inauguração de obras públicas construídas no Município de Prudentópolis - PR serão inseridos, além do nome do prefeito, do vice-prefeito, do secretário municipal da pasta competente, os nomes de todos os vereadores que compõem a Legislatura em vigor na data da inauguração da obra.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, ficando o Poder Executivo autorizado a fazê-las.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

Ver. LADEMIRO BUDINIK

 

JUSTIFICATIVA

 

Esta proposição se destina a estimular à história de nossa cidade e lembrar-se dos membros do Poder Legislativo da época que foi inaugurada a obra.

 

A memória do Município, bem como, de suas melhorias, devem ser preservadas, posto que numa melhoria ou obra nova implementada num Município, necessita-se da aprovação e anuência por parte do Poder Legislativo.

 

Assim, a Câmara Municipal tem salutar e relevante importância conquanto a evolução de um Município, logo, deve ser eternizada, juntamente com os membros do Executivo à época da implantação da nova obra ou da melhoria.

 

Além de valorizar os Membros do Legislativo, o presente Projeto de Lei visa complementar e fortalecer a história de nossa cidade, pois as futuras gerações poderão ter acesso com maior facilidade, aos nomes daqueles que foram essenciais para aquela obra/melhoria.

 

Desta feita, remete o presente Projeto para apreciação pelo Soberano Plenário, requerendo, respeitosamente, o apoio dos colegas Vereadores para aprovação da presente matéria.

 

Sala do Plenário, em 10 de março de 2022.

 

 

Vereador Lademiro Budnik.