REQUERIMENTO Nº 021/2022

Autoria: Ver. JOACIR BOBATO;

Súmula: “Requer à municipalidade para que se envie informações sobre a prestação de contas dos recursos repassados ao faxinal da comunidade de Taboãozinho;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Enviar cópias das prestações de contas do montante de recursos repassados do ICMS Ecológico à comunidade do Faxinal de Linha Taboãozinho, bem como as destinações relacionadas a aquisições de insumos, produtos, obras e serviços relativas aos anos de 2021 e 2022; montante de recursos específicos que são destinados à mesma; relatórios de aplicações dos mesmos, de parte que cabe à municipalidade, em obras e serviços, dentre outros;

Sala do Plenário, em 15  de agosto de 2022

Vereador JOACIR BOBATO

JUSTIFICATIVA:

Pessoas ligadas à região acima citada, a qual é beneficiada por repasses financeiros oriundos do ICMS Ecológico, pedem que se faça uma verificação do montante de verbas direcionadas à respectiva comunidade, bem como em quais setores os mesmos estão sendo aplicados, para ver realmente se há cumprimento da finalidade e direcionamento em setores que a comunidade realmente precisa e reivindica.