INDICAÇÃO No. 138/2022

Autoria: Ver. JOACIR BOBATO;

Súmula: “Indica à municipalidade, para que envide esforços junto ao Governo do Estado, vendo da possibilidade de se implantar uma unidade do IML em nossa cidade;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Obtendo aprovação favorável no Soberano Plenário desta Casa de Leis, e estando em acordo com os termos contidos no Regimento Interno, esta matéria INDICA à municipalidade para que se envidem esforços junto aos segmentos estaduais, no sentido de viabilizar uma unidade do Instituto Médico Legal – IML, em nossa cidade, visando realizar os procedimentos de praxe quando de liberação de cadáveres vítimas de mortes com traumas, ou realização de outros serviços correlatos à sua função.

Sala do Plenário, em 19 de setembro de 2022.

                                               Ver. JOACIR BOBATO

JUSTIFICATIVA:

                                               O Instituto Médico Legal é um órgão ligado à Superintendência de Polícia Científica, e tem várias funções ligadas à área criminalística, principalmente na autópsia de cadáveres quando de causas traumáticas, além de realização de análises de toxicologia, exames de lesões corporais e de violência sexual, avaliação de sanidade mental, dentre outros. Para Prudentópolis, os maiores entraves estão relacionados à liberação de cadáveres para sepultamento, cujo procedimento envolve muito tempo, além de transtornos para locomoção de familiares até Guarapuava, e do serviço funerário. Com uma unidade em nossa cidade, essa questão seria abreviada e facilitada.