REQUERIMENTO Nº 029/2022
Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;
Súmula: “Requer à municipalidade, para que seja informada sobre a relação de caminhões terceirizados que prestam serviços à municipalidade;
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:
- Relação identificando os caminhões terceirizados que prestam serviços para a municipalidade, bem como seus proprietários, valores pagos, tipo de serviço realizado e comprovantes de diário de bordo, gastos com manutenção; informar sobre os caminhões placas ETMOC21, CUC9D72, IQO8272, IQO8259, além de outros dois basculantes, os quais pernoitam no parque de máquinas, sendo deixados pelos respectivos condutores abertos, com chaves na ignição, obrigando o serviço de vigilância a cuidar dos mesmos, se estão também contratados, prestando trabalho à prefeitura, e caso não sejam contratados, quais os motivos de os mesmos permanecerem no local, tomando espaço inclusive de máquinas e ônibus escolares; quais motivos que os mesmos não estão identificados, conforme legislação exige;
Sala do Plenário, em 17 de outubro de 2022
Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO
JUSTIFICATIVA:
Os caminhões contratados para realizar serviços pela municipalidade, estão todos sem identificação, o que vem levantando muitas dúvidas quando da execução de serviços particulares em propriedades rurais, se integram o programa porteira adentro, ou realizam serviços aleatoriamente. Assim, há de se identificar, conforme dados requisitados acima, para se ter noção de qual tipo de atividades estão sendo desempenhadas pelos mesmos. Outra dúvida é com relação aos caminhões, num total de seis, basculantes, que pernoitam no pátio, se pertencem à frota terceirizada ou apenas se utilizam da estrutura ali existente.