REQUERIMENTO Nº 023/2023

Autoria: Ver. CLAUDINEI BELÓ;

Súmula: “Requer informações à municipalidade sobre a situação do termo de convênio firmado entre Governo do Paraná e Município de Prudentópolis, de número 061/2023;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

O Vereador adiante-assinado, estando em consonância com os termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal e obtendo votos necessários para sua regular tramitação, REQUER à Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, informações nos seguintes termos:

- qual a situação atual do referido convênio, o qual tem por objetivo recuperação de estradas rurais, de Manduri/Queimadas, com 17,74 km; São Sebastião/Perobas, com 9,240 km; Tigre/Eduardo Chaves, com 8,892 km; e Concórdia, com 3,924 km, para execução de serviços; quais etapas e respectiva quilometragem já foram executados, ou ainda em execução; previsão de término desses respectivos trechos, ou início de trabalhos; se o convênio ainda está vigente, ou teve paralisação ou interrupção em seu andamento, bem como quais possíveis motivos;

Sala do Plenário, em 08 de maio de 2023.

                                                    Ver. CLAUDINEI BELÓ

JUSTIFICATIVA: 

Da previsão inicial de praticamente quarenta quilômetros, houve execução de serviços em alguns trechos das citadas localidades, pela respectiva parceria governamental. Assim, há de se exemplificar o que ainda resta para ser executado, nas devidas localidades, e quais as previsões estimadas, já que a população interessada cobra sobre essa questão. Ao mesmo tempo, indicar se o mesmo ainda está vigente, haja vista que previa prazo de dezoito meses para sua execução a partir do devido firmamento do termo.