REQUERIMENTO Nº 025/2023

Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY;

Súmula: “Requer à municipalidade para que se envie informações sobre as áreas institucionais pertencentes ao Município de Prudentópolis, bem como suas reais situações atuais em termos de edificação, ocupação ou utilização, em nossa cidade;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o   autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - relação de todas as áreas institucionais e de servidão pertencentes ao Município de Prudentópolis, com suas devidas localizações e tamanhos, bem como situação atual de utilização, ocupação, edificação ou planos futuros nesse sentido;

Sala do Plenário, em 22  de maio de 2023.

                                         Ver. IROSLAU WORUBY

JUSTIFICATIVA:

Há de a municipalidade enviar um relatório completo de todas as áreas de propriedade do Município de Prudentópolis, as quais são reservadas para ocupação e investimentos públicos, principalmente para áreas de lazer e recreação em nossa cidade. Ainda qual a situação de cada uma, se há edificação ou infraestrutura em seus limites; se há invasão de famílias com ocupação ilegal; se existem planos de edificações ou estruturas previsto para futuro; bem como outros detalhes acerca das mesmas. Bem como se os loteamentos existentes deixaram estas áreas previstas nas devidas limitações.