REQUERIMENTO Nº 027 /2023

Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;

Súmula: “Requer à municipalidade para que se envie informações sobre a existência de um terreno que estaria registrado em nome da Câmara Municipal de Prudentópolis, localizado na sede do Distrito de Patos Velhos, neste Município;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o   autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - informações acerca de terreno rural, de pequena dimensão, tipo lote, localizado na sede do Distrito de Patos Velhos, o qual está localizado junto ao bar e armazém, e vem sendo utilizado por algumas famílias para plantio de cereais como milho e feijão nos últimos tempos; e, se confirmando tal situação, qual a origem deste registro, se houver histórico a respeito, bem como qual a situação documental do mesmo, e se a municipalidade tem alguma intenção futura de utilização do imóvel, e quais providências podem ser tomadas para regularização do mesmo;

Sala do Plenário, em 30  de maio de 2023.

                                         Ver. LADEMIRO BUDNIK

JUSTIFICATIVA:

Diversos moradores residentes na comunidade acima citada, indicaram que o imóvel em referência seria de propriedade da Câmara Municipal, já de conhecimento há muitos anos. Assim, há de a municipalidade fazer uma busca documental acerca da questão, visando dirimir dúvidas a respeito e, em se comprovando tal registro, ver quais os trâmites que podem ser tomados a respeito. Do mesmo modo, se for área de domínio público, que se evitem invasões e utilização indevida como ocorre agora, visando investimentos públicos futuros.