REQUERIMENTO Nº 029 /2023

Autoria: Ver. CLAUDINEI BELÓ ;

Súmula: “Requer ao Procon, informações acerca de quais ações vêm sendo realizadas a nível local, com vistas a coibir possíveis abusos econômicos por parte de estabelecimentos comerciais;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o   autor do presente pedido, REQUER ao PROCON, para que se envie informações que seguem:

         - quais as ações a nível local que são tomadas periodicamente, com vistas a coibir abusos de preços por parte de estabelecimentos comerciais, geralmente às vésperas de compras de material escola, de produtos pascoalinos, de final de ano, ou mesmo com relação ao preço de combustíveis, como verificado recentemente, quando da baixa de preços pela Petrobrás, cujo repasse aos consumidores demorou a ocorrer; bem como quais as principais atividades realizadas pelo órgão do consumidor em pról da comunidade local.

Sala do Plenário, em 30 de maio de 2023.

                                         Ver. CLAUDINEI BELÓ

JUSTIFICATIVA:

A questão da prática de preços abusivos por determinados estabelecimentos comerciais é questão que envolve a todos, necessitando de ações regulamentadoras e de orientação de órgãos fiscalizadores. A questão do combustível, por exemplo é uma questão aparente, onde Prudentópolis sempre pratica preços maiores em relação a outros centros como Guarapuava e Ponta Grossa, e mais recentemente Imbituva e Irati. Assim há de se questionar se o órgão fiscalizador possui algum tipo de procedimento neste sentido, de acompanhar e orientar tais estabelecimentos, em prol do cidadão consumidor.