REQUERIMENTO Nº 030 /2023
Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY;
Súmula: “Requer à municipalidade para que envie informações acerca do montante de unidades de terminação de suínos já em atividades, bem como novas em fase de implantação, bem como quais as empresas integradoras das mesmas, além de recursos gerados com impostos pelas mesmas em nosso município;
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:
- Qual o montante de unidades de terminação de suínos em atividades, bem como quantas encontram-se em fase de liberação e ou implantação; quais as empresas integradoras de suínos que são responsáveis pela entrega de leitões e recebimento de suínos terminados; em termos de montante de arrecadações de tributos diversos, computados relativamente à atividade de terminação, transporte, frete, rações e insumos, o município possui levantamentos relativos, aliado ainda à renda de produtores integrados.
Sala do Plenário, em 12 de junho de 2023.
Ver. IROSLAU WORUBY
JUSTIFICATIVA:
A atividade da suinocultura registrou um grande impulso há alguns anos, com diversas unidades de terminação de suínos em atividades. Assim sendo, há de a municipalidade enviar um relatório completo de movimentação financeira, de números da produção, aliado aos tributos gerados com toda essa cadeia produtiva, que envolve diversos setores não apenas dos animais em si, mas de renda ao produtor, de movimentação de cargas e insumos, dentre outros, o que deve ser informado para que se estudem novas ações de incentivo a um setor que muito produz em nosso município.