Uma audiência convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, com os vereadores que integram as Comissões Permanente Mista, de Finanças e Orçamentos, Justiça e Redação e membros das demais comissões, foi  realizada na tarde de quinta-feira, 27, no Plenário, onde o Secretário Municipal de Planejamento e Obras, José Vilmar Montani e o Assessor Técnico Ney Pereira Martin, fizeram um apanhado de todo o trâmite de discussão, elaboração e definição de prioridades para as respectivas matérias que envolvem o Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, tramitarem dentro do prazo legal, para apreciação pelo legislativo. Conforme explanou inicialmente o Secretário Montani, o PPA reúne as metas a serem executadas pela municipalidade para os próximos quatro anos, com as propostas que estão contidas no plano de governo da atual gestão. Por sua vez, a Lei de Diretrizes, baseada no PPA, estabelece as prioridades para o ano de 2018, as quais virão com os recursos estimados no projeto de orçamento, que deve entrar em votação no segundo semestre.

 “Pela primeira vez, a administração ouviu as pessoas em audiências nas próprias comunidades, os quais apontaram sugestões para inserção no projeto, envolvendo vários segmentos de ação”, comentou Montani. Inclusive, em diversas audiências os vereadores acompanharam estes eventos, vendo das necessidades reivindicadas pela população. Nesta reunião com os vereadores, na câmara, a Secretaria de Planejamento e Obras  fez uma exposição do que envolve o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como suas formas de elaboração e aplicação. Também, a metodologia para inserir propostas e sugestões para serem analisadas e incluídas conforme a viabilidade e disponibilidade financeira. Esta audiência realizada pela Presidência da Câmara, com os membros das Comissões Permanentes, complementa o trâmite dos projetos que tratam do assunto, os quais estão em fase de discussão na Câmara, envolvendo o Projeto de Lei Nº 007/2017, o qual “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021”, e o Projeto de Lei número 009/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Prudentópolis, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”. De acordo com Lei Orgânica Municipal, o PPA envolve diretrizes, objetivos e metas para as ações municipais de execução plurianual, bem como investimentos e gastos com execução de programas de duração continuada. As diretrizes orçamentárias, por sua vez, compreendem as prioridades da administração, com as respectivas metas, incluindo a despesa para exercício financeiro do próximo ano. Ou seja, de acordo com explanação do técnico Ney Pereira Martin, da Secretaria Municipal de Planejamento, o PPA traça todos os planos e metas a serem realizados para o período de 2018 a 2021, envolvendo todos os setores. Enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevê tudo o que será realizado dentro do orçamento do próximo ano, de 2018. Inclusive, a Lei do Orçamento Municipal de 2018, será elaborada com base nos itens inseridos na Lei de Diretrizes. Os vereadores acompanharam a audiência e participaram das discussões sobre as prioridades a serem inseridas no plano em cada área da administração, principalmente saúde, educação, transportes e infraestrutura, pontos que mais recebem reivindicações da comunidade. Agora, após as discussões, a matéria entra em trâmite de discussão e votação,  para futura aplicação.