VEREADORES: Carlos Alberto Wolski - MDB, Eder Marlon Schwab - MDB.
 
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023
 

PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023

 

Proponentes: Vereador Eder Marlon Schwab e Vereador Carlos Alberto Wolski

 

Súmula: Modifica dispositivo do Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria do Vereador Lademiro Budnik.

 

Nos termos do art. 173, § 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, é a presente emenda modificativa, para alterar no texto da Lei, o caput do Art. 3º, que passam a ter a seguinte redação:

 

Art. 3º - Para fins de análise de pedidos de simples desdobro de área urbana em duas frações, o licenciamento ambiental ou dispensa do aludido licenciamento deve dar-se pelo Instituto Água e Terra do Estado do Paraná – IAT, dispensada a exigência de anuência ou intervenção de outro órgão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A presente emenda modificativa, visa a alteração do caput do Art. 3º do Projeto de Lei 024/2023, posto que a competência para dirimir assuntos relativos a imóveis rurais é do órgão estatal, ou seja, do Instituto Água e Terra do Estado do Paraná.

Assim, estes Vereadores apresentam e presente emenda modificativa, solicitando apoio aos demais pares para sua aprovação.

 

SALA DO PLENÁRIO, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2023

 

 

VEREADOR EDER MARLON SCHWAB

 

 

VEREADOR CARLOS ALBERTO WOLSKI

  Anexo
 
 Outras Proposições
Moção DE aplausos
Moção DE aplausos            Excelentíssimo Senhor Presidente;        Excelentíssimos Senhores Vereadores;                      ...
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2024   SÚMULA: “Dispõe sobre Abertura Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Legislativo...
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  006/2024     Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Prudentópolis e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE A CâMARA MUNICIPAL APROVOU,...
REQUERIMENTO Nº 022/2024
REQUERIMENTO Nº 022/2024 Autoria: Ver. ÉDER MARLON SCHWAB;        Súmula: “Requer à municipalidade informações acerca de emendas aprovadas por este Legislativo Municipal, durante o exercício financeiro de 2022, acerca do orçamento...
PROJETO DE LEI 022 / 2024
PROJETO DE LEI 022 / 2024       PROPONENTE:  VEREADOR ÉDER MARLON SCHWAB - MDB   SÚMULA Autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), insuficiência...
REQUERIMENTO Nº 021/2024
  REQUERIMENTO Nº 021/2024 Autoria: Ver. ÉDER MARLON SCHWAB;        Súmula: “Requer à municipalidade informações acerca dos pagamentos de empresas do serviço terceirizado de transporte escolar realizado em várias localidades, os quais alegam atrasos...
INDICAÇÃO N°. 157/2024
INDICAÇÃO N°. 157/2024 Autoria: Ver. ÉDER MARLON SCHWAB; Ver. CARLOS ALBERTO WOLSKI;                Súmula: “Indicam à municipalidade para que veja da viabilidade de se implantar uma unidade do projeto ‘Meu...
INDICAÇÃO N°. 156/2024
INDICAÇÃO N°. 156/2024 Autoria: Ver. CARLOS ALBERTO WOLSKI;Ver. ÉDER MARLON SCHWAB;   Súmula: "Indicam à municipalidade para que veja da viabilidade de se implantar uma área de lazer e recreação, em espaço existente da municipalidade na região do...
INDICAÇÃO N°. 153/2024
INDICAÇÃO N°. 153/2024 Autoria: Ver. ÉDER MARLON SCHWAB;   Súmula: "Indica à municipalidade, para que veja da atual  situação da ‘rua coberta’, localizada junto ao terminal rodoviário, a qual está sendo utilizada por Indica à...
REQUERIMENTO Nº 020/2024
    REQUERIMENTO Nº 020/2024 Autoria: Ver. ÉDER MARLON SCHWAB; Ver. TEODÓSIO SKAVRONSKI;       Súmula: “Requerem à municipalidade para que veja da necessidade de se fazer uma análise e verificação da situação do lago municipal, no...
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600