INDICAÇÃO No. 188/2023

Autoria:  Ver. ÉDER MARLON SCHWAB;

Súmula: “Indica à municipalidade, para que veja da necessidade de se regularizar uma viela existente ao lado da quadra esportiva da Escola Professor Acyr Cavalli, em Vila da Luz, nesta cidade;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                      O Vereador, que esta subscreve, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário, e estando em acordo com as determinações regimentais desta casa, INDICA à municipalidade, para que veja da necessidade de se regularizar uma viela existente ao lado da quadra esportiva acima citada, a qual tem acesso a partir da Avenida da Liberdade, onde os moradores ali residentes não conseguem regularização das suas propriedades, em virtude dessa condição.

                                      Sala do Plenário, em 04 de dezembro de 2023.

                                               Ver. ÉDER MARLON SCHWAB

JUSTIFICATIVA:

A citada viela já vem sendo habitada há muitos anos por aproximadamente oito famílias residentes, as quais não conseguem regularizar diversas situações, como ligações de luz, água, esgoto, bem como diversas questões documentais, em virtude da falta de regularização oficial. Além disso, não existe qualquer infraestrutura urbana no local, haja vista que existe apenas um carreiro para acesso ao local, necessitando de arruamento correto, revestimento, iluminação pública, dentre outros. Assim, há de o setor competente da municipalidade ver dessa possibilidade, o que daria melhoria nas condições de vida dessa população.