REQUERIMENTO Nº 041/2023

Autoria: Ver. ÉDER MARLON SCHWAB;

Súmula: “Requer à municipalidade, para que seja informado sobre os motivos de não haver distribuição de guloseimas e doces, além de lembranças relativas às datas comemorativas do Dia das Crianças e do Natal, às crianças da rede pública municipal;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Quais os motivos justificados sobre a não distribuição de doces, brinquedos, lembranças às crianças da rede municipal de ensino, durante as comemorações do Dia das Crianças e do Natal, aspectos já tradicionais em nosso município; quais as fontes de recursos utilizados nas edições anteriores, onde foram feitas as respectivas aquisições e distribuições, bem como o total de valores despendidos; diante dos fatos indicativos que denotam falta de recursos financeiros, indicar se há possibilidade de distribuição de kits escolares e uniformes também estar prejudicada para o próximo início do ano letivo;

Sala do Plenário, em 04 de dezembro de 2023

Ver. ÉDER MARLON SCHWAB                                   

JUSTIFICATIVA:

A distribuição de doces, guloseimas e lembrancinhas para nossas crianças de toda a rede municipal de ensino sempre vinha sendo efetivada, como uma praxe em datas comemorativas como as citadas acima, principalmente agora no período natalino. Já houve suspensão dessa questão no Dia das Crianças e até o momento não houve licitação quanto ao Natal. Assim sendo, há de se explicar os reais motivos da questão, e também se há falta de recursos financeiros, se a distribuição do material escolar também pode estar prejudicada para início do ano letivo.