INDICAÇÃO No. 043/2024

Autoria: Ver. TEODÓSIO SKAVRONSKI;

Súmula: “Indica à municipalidade para que veja sobre a situação de carga e descarga de vários estabelecimentos comerciais localizados nas principais vias de trânsito de nossa cidade, os quais encontram dificuldades para estacionamento de caminhões;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Recebendo votação favorável para sua regular tramitação plenária e seguindo os trâmites legais desta casa legislativa, a presente proposição INDICA ao departamento competente da prefeitura, para que veja sobre a situação de diversos estabelecimentos comerciais localizados nas principais vias públicas da área central de nossa cidade, os quais estão encontrando dificuldades para carga e descarga de produtos de maior porte, principalmente de móveis e eletrodomésticos.

                                      Sala do Plenário, em 25 de MARÇO de 2024.

                                               Ver. TEODÓSIO SKAVRONSKI    

JUSTIFICATIVA:

                                              A legislação envolvendo aspectos do trânsito local, quanto à sua municipalização e normas de padrões com o sistema nacional já foram aprovadas há algum tempo, onde se orienta muitas questões, inclusive da carga e descarga na área central. No entanto, como ainda não vem se aplicando o novo sistema, há de o setor competente promover ações alternativas para auxiliar tais estabelecimentos, no tocante a essa questão, haja vista que está havendo dificuldades em fazer a carga e descarga de utensílios de maior porte, como móveis e eletrodomésticos.