REQUERIMENTO Nº 007/2024

Autoria: Ver. JOACIR BOBATO; Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;

Súmula: “Requerem à municipalidade, informações sobre repasse de verbas de programas federais e ou estaduais para execução de projetos na Secretaria Municipal de Cultura;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Existem repasses de verbas de segmentos governamentais, estaduais e ou de iniciativa privada, através de parcerias público-privadas, destinados a execução de programas da Secretaria Municipal de Cultura; em se confirmando, quais os programas executados e ou em andamento no último período, quais os montantes de recursos repassados e em aplicação, que tipo de público vem sendo beneficiado, com os respectivos percentuais de repasse, e previsões de novas emendas ou projetos para futuro.

Sala do Plenário, em 22 de ABRIL de 2024

Ver. JOACIR BOBATO                                              Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO                          

JUSTIFICATIVA:

Vários programas governamentais tanto a nível federal, como estadual, além de incentivos fiscais empresariais, são repassados a setores culturais dos municípios brasileiros. Assim, há de se fazer um detalhamento de parte da Pasta responsável, sobre quais os projetos e programas já executados e em andamento no município, para incentivo cultural, bem como qual o público e entidades abrangidos pelos mesmos, e se há previsões de outras ações futuras nesse sentido. Assim, há de se buscar junto aos representantes externos novos incentivos para o setor cultural prudentopolitano, que muita potencialidade tem a oferecer e ainda não alcançou a projeção merecida no espaço externo.