REQUERIMENTO Nº 010/2024

Autoria: Ver. TEODÓSIO SKAVRONSKI;

Súmula: “Requer à municipalidade, informações acerca da relação de máquinas e caminhões recebidos pelo Município de Prudentópolis, com destinação específica para utilização em serviços da Secretaria Municipal da Agricultura;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Qual a relação de máquinas e ou caminhões recebidas pela Prefeitura Municipal, oriundas de emendas parlamentares, de repasses diretos, comodatos e ou aquisições, destinadas exclusivamente à Secretaria Municipal da Agricultura durante os últimos anos; se as mesmas estão sendo utilizadas para serviços da área, ou deslocadas para outros setores, com as devidas justificativas; com relação à área ambiental, se houve repasses de máquinas ou caminhões e equipamentos direcionados à mesma, bem como respectivas aquisições diretas, para utilização em serviços da área, principalmente com relação a implantação de microssistemas de abastecimento;

Sala do Plenário, em 30 de maio de 2024

Ver. TEODÓSIO SKAVRONSKI

JUSTIFICATIVA:

Nos últimos anos diversos equipamentos rodoviários como caminhões, retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, rolos compactadores, dentre outros foram repassados ao Município via emendas parlamentares, convênios ou aquisições diretas, destinadas exclusivamente para uso ao setor agrícola e ou ambiental. Assim, há de se enviar uma relação desses equipamentos, bem como se estão cumprindo com a destinação específica, e lotados nas respectivas pastas, atendendo aos diversos serviços advindos da respectiva área, e ou então, justificativa sobre a utilização em outros setores da municipalidade.