REQUERIMENTO Nº 011/2024

Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;

Súmula: “Requer à municipalidade, informações acerca De projeto técnico de pavimentação asfáltica para ligação a comunidades rurais, através de viabilização financeira através de recursos da Itaipu Binacional;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Informações através de Ofício 616/2023, encaminhado pelo setor de planejamento da municipalidade, em resposta a Indicação aprovada por este Vereador, reporta-se a envio de projeto técnico enviado pelo Município à Itaipu Binacional, vendo da viabilidade de repasse de recursos da mesma para execução de pequenos trechos de pavimentação asfáltica às comunidades interioranas; nesse sentido, encaminhamos o presente requerimento, para saber quais as comunidades beneficiadas, pelo projeto encaminhado, montante de trechos incluídos, envolvendo percurso e quantidade, e qual a situação a respeito da viabilidade de repasse da respectiva obra, envolvendo previsão de início do mesmo;

Sala do Plenário, em 27 de maio de 2024

Ver. LADEMIRO BUDNIK

JUSTIFICATIVA:

Este Vereador encaminhou Indicação à municipalidade, indicando alguns trechos de estradas rurais, com pequenas distâncias, para serem incluídos no projeto da hidrelétrica multinacional, que financia obras dessa característica aos municípios. Em resposta, houve a informação que um projeto a respeito já foi encaminhado à Itaipu, solicitando tais obras. Há então de se informar quais os trechos que foram indicados, bem como percursos e quantidade de pavimento, e se há previsão de liberação a respeito.