REQUERIMENTO Nº 014/2024

Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO; Ver. JOACIR BOBATO;

Súmula: “Requerem à municipalidade, informações acerca da situação das minas de extração de material de revestimento de estradas rurais, ‘cascalheira’, situadas nas localidades de Linhas Ivaí 2ª Seção e Barra Bonita, neste município;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Como se encontra a situação das minas de extração de material para revestimento de estradas rurais, conhecidas por ‘cascalheiras’, localizadas nas regiões de Linhas Ivaí 2ª Seção, e em Linha Barra Bonita; as mesmas se encontram com situação documental, no aspecto ambiental devidamente atualizado e com respectiva liberação; o material extraído ainda é de boa qualidade e suficiente para revestimento por quantidade de tempo prolongado, ou já se encontram em ponto de esgotamento de retirada de material; para quais regiões, em caso de extração, estão sendo destinados os respectivos materiais;  

Sala do Plenário, em 03 de junho de 2024

Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO                                             Ver. JOACIR BOBATO

JUSTIFICATIVA:

As duas minas de extração de material utilizado para revestimento de estradas rurais, conhecidas por ‘cascalheiras’ possuem localização estratégica para atendimento aos trabalhos de cascalhamento de toda essa região central de nosso município, a qual é cortada por centenas de quilômetros de estradas rurais principais e secundárias. No entanto, há de se informar como está a condição das referidas minas de extração, fornecendo informações concretas sobre a situação das mesmas, tanto no aspecto legal, como estrutural.