INDICAÇÃO N°. 132/2024

Autoria: Ver. EMERSON POLOVEI;

Súmula: “Indica à Secretaria Municipal de Agricultura, para que veja da viabilidade de implantação de um programa municipal de incentivo ao fortalecimento da apicultura;”

                                               Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Registrando o número de votos necessários para sua regular aprovação, e observando o que determina o Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a presente proposição INDICA à Secretaria Municipal de Agricultura, para que veja da necessidade de se implantar um programa de fortalecimento e revitalização da apicultura no âmbito municipal, com intuito de fomentar a implantação de novos apiários; viabilizar e capacitar os apicultores sobre os tratos culturais da produção; promover orientação técnica especializada, visando o desenvolvimento e/ou aprimoramento de práticas conservacionistas e agroecológicas de produção e a certificação dos processos produtivos; de acordo com a legislação vigente; visando obter alimentos de qualidade.

                                               Sala do Plenário, em 06 de agosto de 2024.

                                               VEREADOR EMERSON POLOVEI

JUSTIFICATIVA:

                                               Prudentópolis no passado já foi considerada a capital do mel,  pela sua expressiva produção ao longo dos anos. Com o passar do tempo o município perdeu áreas de cultivo figurando hoje como coadjuvante nesta tão importante fonte de renda ao pequeno agricultor. Prudentópolis possui aproximadamente mil produtores, sendo que apenas 25% deste número atuam no ramo de maneira comercial, enquanto o restante produz apenas para a subsistência. Segundo o caderno estatístico do IPARDES (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social) no ano de 2022 o município produziu 430 mil KG do produto gerando uma receita de R$ 6.45 milhões. Nesse sentido, fica evidente que o município tem um grande potencial de produção a ser explorado, pois possuímos um vasto território e ainda muitas florestas que oferecem o ambiente perfeito para a expansão da apicultura local, trazendo assim para a agricultura familiar uma alternativa de renda, a qual pode complementar ou se constituir na principal fonte de subsistência para nossas famílias residentes no meio rural. Não obstante, para fomentar o setor é imprescindível que o poder público figure como agente principal de transformação, pois possui as condições técnicas necessárias para o acompanhamento, fiscalização agropecuária e incentivo à produção, para que assim possamos aumentar a área explorada, a produção e a produtividade, podendo figurar novamente como um dos maiores produtores nacionais de mel e seus derivados. Incentivar e fortalecer a cadeia produtiva; sua profissionalização e a formação de novos núcleos de produtores; aumentar o número de colmeias exploradas no Município e facilitar o desenvolvimento da apicultura migratória; contribuir com o processo de geração de empregos e melhoria de renda dos munícipes que demonstrem interesse no setor e  aproveitar o potencial das áreas florestais; preservar a biodiversidade promovendo a geração de renda nas comunidades locais; apresentando assim uma alternativa de renda no médio prazo aos produtores familiares pela comercialização de mel e sub produtos