REQUERIMENTO Nº 021/2024
Autoria: Ver. ÉDER MARLON SCHWAB;
Súmula: “Requer à municipalidade informações acerca dos pagamentos de empresas do serviço terceirizado de transporte escolar realizado em várias localidades, os quais alegam atrasos verificados constantemente na quitação dos débitos pelo Município;
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, por meio do setor competente, para que se envie informações que seguem, bem como devidas providências:
- Está havendo atraso no pagamento dos serviços terceirizados de empresas que fazem o transporte escolar do Município; em se confirmando, há quanto tempo ocorrer e quais os motivos justificados para essa situação; quais empresas e ou regiões estão sendo atingidas por estes atrasos na quitação dos serviços, bem como o montante devido até o presente momento, bem como se há previsão para regularização dessa situação;
Sala do Plenário, em 16 de setembro de 2024
Ver. ÉDER MARLON SCHWAB
JUSTIFICATIVA:
Este Vereador foi procurado por representantes de algumas empresas terceirizadas que realizam diariamente o transporte escolar, envolvendo algumas regiões de nosso município, acerca de possíveis atrasos no pagamento dos respectivos serviços. Assim sendo, dentro da função fiscalizadora, encaminhamos pedido de informações a respeito, vendo dos motivos dessa situação, bem como os montantes devidos e previsões de regularização, além de quais empresas estão sendo atingidas por essa situação que, em se confirmando, gera transtornos aos transportadores, haja vista que não conseguem cumprir com seus compromissos de manutenção da frota, bem como de sua própria sobrevivência, haja vista que a margem de lucro já é reduzida e diante desse quadro, em sendo verificado, complica mais a situação dos mesmos.
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