REQUERIMENTO Nº 022/2024

Autoria: Ver. ÉDER MARLON SCHWAB;   

Súmula: “Requer à municipalidade informações acerca de emendas aprovadas por este Legislativo Municipal, durante o exercício financeiro de 2022, acerca do orçamento impositivo;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, por meio do setor competente, para que se envie informações que seguem, bem como devidas providências:

         - Quais emendas impositivas aprovadas pelos vereadores, durante o exercício financeiro de 2022, válidas para execução no orçamento do ano de 2023, foram executadas, com respectiva relação; quais ainda não tiveram sua execução, indicando os reais motivos do não cumprimento da aplicação, com detalhamento de motivos a respeito; existem ainda emendas em fase de licitação ou aquisição, bem como de execução de obras;    

                                      Sala do Plenário, em 07 de outubro de 2024

Ver. ÉDER MARLON SCHWAB                          

                                      JUSTIFICATIVA:

Diversas emendas impositivas aprovadas por esta casa legislativa, ao longo do exercício financeiro do ano de 2022, não tiveram sua execução, ou em partes. Assim há de a municipalidade exemplificar os motivos de não cumprimento da respectiva aprovação, bem como indicar quais das mesmas tiveram aplicação, com devidas justificativas. Ainda, se algumas estão em andamento, licitação, obra em construção, ou mesmo aquisição.