PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2024

 

SÚMULA: "Dispõe sobre pedido de licença do Cargo de Vereador e investido na Função de Presidente para exercício do Cargo de Assessor Parlamentar".

 

FAÇO SABER QUE A CâMARA MUNICIPAL APROVOU, E O PRESIDENTE DA SUA MESA DIRETIVA, NOS TERMOS DO INCISO IV, do art. 20, DA lei orgÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PROMULGA A SEGUINTE

 

 

RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º. A Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, por seus Vereadores, autoriza o pedido de licença do Vereador LADEMIRO BUDNIK para exercer o Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR por prazo indeterminado, nos termos do ofício recebido em anexo.

 

Parágrafo Único: O presente pedido, tem amparo legal no Artigo 36, IV do Regimento Interno, combinado com o Artigo 28 da Lei Orgânica do Município.

 

Art. 2º. Amparada no Artigo 28, IV, da Lei Orgânica Municipal, cessado o motivo da licença, o Vereador poderá reassumir o exercício de seu mandato tão logo deseje, mediante mera comunicação escrita à Presidência da Câmara Municipal.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                                                  Sala do Plenário, em 04 de novembro de 2024.

                                    

Lademiro Budnik

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

Vereador Eder Marlon Schwab                                                  Vereador Carlos Alberto Wolski

Vice Presidente                                                                     1º Secretário em exercício

                                  

 

                                               JUSTIFICATIVA:

 

 

                        Este Vereador possui ampla ligação política com o Nobre Parlamentar Luiz Raimundo Corti, Deputado Estadual, o qual vem promovendo inúmeros repasses de emendas parlamentares e ações governamentais, voltadas a diversos segmentos da comunidade local e regional. Graças a esse entendimento de longa data, houve a extensão de convite dirigido a este Vereador, para que se incorpore momentaneamente à equipe do Gabinete do Deputado, visando implementar ações a nível regional e estadual, dentro de uma nova estruturação no plano de ação política e de atendimentos às inúmeras lideranças do cenário paranaense, às quais, certamente, se traduzirão em resultados significativos para os municípios, com atendimento mais personalizado e direcionado. Assim sendo, como Prudentópolis já vem sendo atendido sobremaneira com recursos da esfera federal, encaminhamos o presente pedido de licença temporária, visando se engajar a esse plano estrutural do Gabinete de Luiz Corti, o que, sem dúvida, se traduzirá em novos repasses de emendas parlamentares, para diversos setores de nossa comunidade, que necessita de muitos incentivos e apoios. Assim sendo, como a missão é de caráter temporário, encaminhamos o presente projeto com pedido de licença aos demais componentes do legislativo, para que seja apreciado e aprovado em tempo hábil.