INDICAÇÃO N^o. 180/2024

Autoria: Ver. EMERSON POLOVEI;

Súmula: “Indica à municipalidade, para que seja estudada uma forma de auxílio de transporte para Agentes Comunitários de Saúde, que se utilizam de condução própria para deslocamentos às comunidades de sua abrangência de atendimento;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Observando os termos contidos no Regimento Interno desta casa legislativa e recebendo votos necessários à sua regular tramitação plenária a presente proposição, INDICA à municipalidade, para que seja estudada uma forma de repasse de um auxílio deslocamento visando atender aos profissionais lotados como Agentes Comunitários de Saúde, quando os mesmos se utilizam de condução própria para fazer atendimentos em suas comunidades de atuação.

Sala do Plenário, em 18 de NOVEMBRO de 2024.

                                               Ver. EMERSON POLOVEI

JUSTIFICATIVA:

Os Agentes Comunitários de Saúde desenvolvem papel essencial no atendimento domiciliar das famílias residentes nas comunidades de suas áreas de abrangência. No entanto, em vários locais, há certa distância a ser percorrida o que, em muitos casos, demanda deslocamento por carro ou moto particular, haja vista que não há condução própria para transporte dos agentes, implicando em gastos extras de seus vencimentos. Assim sendo, há de a municipalidade ver da viabilidade de ser criar mecanismos que permitam o pagamento de auxílio deslocamento aos mesmos,  similar ao que já foi implantado há alguns anos com os professores que se deslocam para ministrar aulas em escolas interioranas, o que seria de grande valia para incentivo e apoio aos agentes no desenvolvimento de suas atividades diárias.