REQUERIMENTO Nº 026/2024

Autoria: Ver. ÉDER MARLON SCHWAB;

Súmula: “Requer ao Poder Executivo Municipal, para que informe sobre a relação de servidores que atuam na condução de veículos e máquinas, encaminhando-se a documentação exigida pela legislação para respectivas funções, bem como cursos especializados para tais operações;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o   autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - relação completa de servidores que atuam na condução de veículos, caminhões, máquinas em geral da frota pública, especificando-se as mesmas conforme aprovação em respectivos cargos de concurso público; devidas habilitações necessárias para as respectivas conduções, além de certificações de cursos de especialização para as mesmas, conforme se exige pela legislação; cópias de diários de bordo da frota municipal relativos  ao período retroativo de noventa dias;  

Sala do Plenário, em 25  de novembro de 2024.

                                      Ver. ÉDER MARLON SCHWAB

JUSTIFICATIVA:

A frota pública da municipalidade foi ampliada em muito nos últimos tempos, tanto na questão de veículos e caminhões, como principalmente de maquinário. Inclusive, máquinas de maior porte e mais tecnificadas foram incluídas no parque de máquinas. Há de se acompanhar se o pessoal que faz a utilização e condução de todo esse acervo da frota está devidamente habilitado e qualificado, conforme a legislação exige, para desempenho de condução e operação de cada tipo de unidade, enviando-se os devidos comprovantes e habilitações. Do mesmo modo, para confrontação de dados de utilização e operação, os respectivos diários de bordo de cada unidade, o qual registra o operador e seu devido deslocamento e tipo de serviço.