Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências no âmbito do Município de Prudentópolis, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004 e suas alterações, e na Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016, no que couber, e dá outras providências.”