2024 - PROJETO DE LEI Nº 006/2024-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Estabelece regra para o lançamento de IPTU em cadastros imobiliários novos decorrentes de constatação de transformação de área rural em urbana por força da aplicação do perímetro urbano, e dá outras providências”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 027/2023-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
"Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.539, de 27/10/2022, conforme especifica e dá outras providências.”
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 011/2023 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2023-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 13/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: |
Súmula: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS NOMES DOS VEREADORES NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 022/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: ”Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora, com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais, em todo Município de Prudentópolis e dá outras providências.”.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 028/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de direito real de uso, a título gratuito, à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS BALSISSERA LTDA, e dá outras providências”.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 025/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: Dispõe sobre o Programa Bolsa Transporte Universitário, que tem por objetivo possibilitar o pagamento parcial do serviço de transporte de estudantes universitários do Município de Prudentópolis que frequentem cursos de graduação ministrados em estabelecimentos de ensino superior presencial nas cidades de Irati-PR, ou Guarapuava-PR
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 020/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoa que for flagrada jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 017/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências.”
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 016/2021- PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Autoriza a Criação do Programa Mercearia da Família de Prudentópolis e dá outras providências.”
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 006/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:Cria o Programa Cidade Limpa no Município de Prudentópolis/PR.
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2021 - PROJETO DE LEI 007/2021 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: VEREADOR MAURICIO BOSAK - DEM; VEREADOR ELDER PONTAROLLO JUNIOR - DEM |
SÚMULA:“Reconhece como essenciais àsatividades religiosas, mesmo em tempos de epidemia, pandemia, catástrofes naturais ou moléstias contagiosas, no Município de Prudentópolis, e dá outras providências.”.
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PROJETO N. 007/2021 - PODER LEGISLATIVO
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2020 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 016/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Dispõe sobre a suspensão da contribuição previdenciária patronal, junto ao Instituto de Previdência de Prudentópolis, e dá outras providências.”
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 019/2020 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: Vereador Lademiro Budnik |
“Denomina de Josafat Salomão, a rodovia Municipal que se inicia as margens da BR 277 na comunidade de Ponte Alta, passando por Palmital, ligando a comunidade de Cadeado Grande, divisa com Irati, neste Município, ainda sem denominação”.
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PROJETO DE LEI N 019/2020 - PODER LEGISLATIVO
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 005/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Prudentópolis e dá outras providências.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 021/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Altera a Lei Municipal número 2049/2013 no que dispõe sobre a Estrutura da Organização Administrativa Funcional e o Regulamento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 020/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Altera a Lei Municipal número 2.012 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores do Quadro da Câmara Municipal de Vereadores de Prudentópolis”.
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Projeto de Lei 202019
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 018/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: Dispõe sobre a inserção de parágrafo ao artigo 48 da Lei Municipal nº 1.956/2.012, e dá outras providências.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 014/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a possibilidade do Poder Legislativo Municipal ofertar cargo de estagiário, e dá outras providências.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 013/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Dispõe sobre o transporte escolar e dá outras providências”.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 006/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Cria o Programa Educativo “Pequeno Agricultor” nas Escolas da Zona Rural do Município de Prudentópolis”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.021/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Dispõe sobre a forma obrigatória de expedição de guias de encaminhamentos, receitas médicas e odontológicas digitadas e/ou legíveis, e dá outras providências
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2018 - PROJETO DE LEI N.020/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: Dispõe sobre alterações no conteúdo da Lei Municipal 1861/2010 e dá outras providências.
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2018 - PROJETO DE LEI N.009/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Prudentópolis, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal e da outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.002/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e agentes políticos e dá outras providências.
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